Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 1.874, de 19 de maio 1336
  • Decreto nº 4.985, de 26 de dezembro 1336
  • Decreto n.º 5.887, de 06 de julho 1336
  • Decreto nº 4.759, de 14 de fevereiro 1336
  • Decreto nº 4.663, de 1º de setembro 1336
  • Decreto nº 4.456, de 01 de setembro 1336
  • Decreto nº 4.778, de 19 de março 1335
  • Decreto nº 4.276, de 28 de julho 1335
  • Decreto nº 3.886, de 11 de março 1335
  • Decreto nº 4.656, de 25 de agosto 1335
  • Lei Complementar nº 851, de 03 de outubro 1335
  • Lei Complementar n.º 963, de 12 de abril 1335
  • Decreto nº 4.464, de 21 de setembro 1335
  • Lei nº 1.996, de 26 de dezembro 1335
  • Lei nº 2.052, de 20 de setembro 1335
  • Decreto nº 4.768, de 06 de março 1334
  • Decreto nº 4.592, de 18 de abril 1334
  • Decreto nº 3.712, de 20 de abril 1334
  • Lei Complementar n.º 924, de 23 de março 1333
  • Decreto nº 4.943, de 13 de novembro 1333
  • Lei Complementar n.º 965, de 20 de abril 1333
  • Lei Complementar n.º 941, de 07 de julho 1333
  • Decreto nº 4.623, de 08 de junho 1333
  • Decreto nº 4.797, de 26 de abril 1333
  • Lei nº 2.474, de 17 de agosto 1333
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