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Decreto n.º 6.333, de 06 de fevereiro 1394
Decreto nº 4.290, de 31 de agosto 1394
Decreto nº 4.825, de 1º de junho 1394
Decreto nº 4.556, de 31 de janeiro 1393
Decreto nº 4.682, de 26 de outubro 1393
Lei nº 1.953, de 11 de julho 1393
Lei Complementar n.º 895, de 02 de setembro 1393
Decreto nº 4.581, de 22 de março 1392
Decreto nº 3.758, de 16 de julho 1392
Decreto n.º 7.656, de 17 de janeiro 1392
Lei Complementar nº 922, de 03 de março 1392
Decreto n.º 6.481, de 01 de agosto 1392
Decreto nº 4.632, de 05 de julho 1392
Decreto nº 4.922, de 11 de outubro 1392
Decreto nº 4.595, de 26 de abril 1391
Lei n.º 3.250, de 14 de março 1391
Lei n.º 3.247, de 26 de fevereiro 1391
Decreto n.º 7.042, de 10 de fevereiro 1391
Decreto nº 4.353, de 23 de dezembro 1390
Lei Complementar n.º 954, de 11 de janeiro 1390
Decreto nº 4.958, de 30 de novembro 1389
Lei nº 2.209, de 13 de abril 1389
Decreto n.º 9.167, de 1º de janeiro 1389
Lei nº 2.404, de 29 de junho 1389
Decreto n.º 5.347, de 10 de junho 1389

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