Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Leis Complementares 1415
  • Decreto nº 4.349, de 17 de dezembro 1415
  • Decreto nº 4.705, de 04 de dezembro 1414
  • Decreto nº 4.576, de 16 de março 1414
  • Decreto nº 3.765, de 30 de julho 1414
  • Decreto n.º 7.659, de 23 de janeiro 1413
  • Lei Complementar nº 562, de 28 de dezembro 1413
  • Lei n.º 3.112, de 11 de março 1413
  • Lei n.º 3.241, de 06 de janeiro 1413
  • Decreto nº 4.864, de 18 de julho 1411
  • Decreto nº 4.690, de 09 de novembro 1411
  • Decreto nº 4.671, de 28 de setembro 1410
  • Decreto nº 3.705, de 30 de março 1410
  • Decreto nº 4.652, de 11 de agosto 1410
  • Decreto nº 4.969, de 10 de dezembro 1410
  • Lei n.º 3.251, de 16 de março 1410
  • Lei nº 2.350, de 19 de dezembro 1409
  • Decreto nº 4.902, de 05 de setembro 1409
  • Decreto n.º 5.522, de 24 de fevereiro 1409
  • Decreto nº 4.457, de 05 de setembro 1409
  • Lei nº 2.551, de 25 de junho 1409
  • Lei Complementar n.º 747, de 22 de dezembro 1408
  • Decreto n.º 6.331, de 05 de fevereiro 1408
  • Decreto nº 4.244, de 21 de maio 1407
  • Decreto n.º 7.333, de 12 de janeiro 1407
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