Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.445, de 27 de novembro 1212
  • Decreto n.º 5.826, de 24 de março 1212
  • Decreto n.º 8.980, de 17 de junho 1212
  • Decreto nº 5.196, de 31 de outubro 1211
  • Decreto n.º 5.830, de 28 de março 1211
  • Decreto n.º 5.472, de 18 de dezembro 1211
  • Decreto n.º 5.675, de 14 de setembro 1211
  • Decreto n.º 5.865, de 18 de maio 1211
  • Decreto n.º 5.666, de 31 de agosto 1211
  • Decreto n.º 5.726, de 25 de novembro 1211
  • Decreto n.º 5.623, de 29 de junho 1211
  • Decreto n.º 6.086, de 09 de março 1211
  • Decreto n.º 5.962, de 20 de outubro 1211
  • Lei n.º 2.740, de 22 de dezembro 1211
  • Lei Complementar n.º 1.181, de 08 de novembro 1211
  • Decreto n.º 6.067, de 07 de fevereiro 1211
  • Decreto n.º 5.884, de 30 de junho 1211
  • Lei n.º 2.709, de 26 de julho 1210
  • Lei n.º 2.768, de 06 de setembro 1210
  • Decreto n.º 5.550, de 25 de março 1210
  • Decreto n.º 5.757, de 29 de dezembro 1210
  • Lei n.º 3.508, de 28 de dezembro de 2018 1210
  • Decreto n.º 5.382, de 13 de agosto 1210
  • Decreto n.º 7.131, de 21 de maio 1209
  • Lei Complementar n.º 1.199, de 26 de abril 1209
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