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Decreto nº 5.054, de 07 de abril 1190
Decreto n.º 6.090, de 21 de março 1190
Decreto nº 5.149, de 22 de agosto 1190
Decreto n.º 6.702, de 12 de fevereiro 1190
Decreto n.º 5.293, de 04 de março 1190
Decreto n.º 5.349, de 22 de junho 1190
Decreto n.º 8.318, de 04 de janeiro 1189
Decreto n.º 6.365, de 21 de março 1189
Decreto n.º 5.805, de 03 de março 1189
Decreto n.º 5.726, de 25 de novembro 1189
Decreto n.º 5.960, de 20 de outubro 1189
Lei Complementar n.º 776, de 23 de agosto 1189
Decreto n.º 5.416, de 08 de outubro 1189
Decreto nº 5.165, de 16 de setembro 1189
Decreto n.º 5.567, de 27 de abril 1189
Lei Complementar n.º 998, de 24 de abril 1189
Decreto n.º 6.222, de 24 de setembro 1189
Decreto n.º 5.858, de 11 de maio 1189
Decreto n.º 5.328, de 05 de maio 1189
Decreto n.º 6.217, de 17 de setembro 1189
Decreto n.º 6.142 de 06 de junho 1188
Decreto n.º 8.980, de 17 de junho 1188
Decreto n.º 7.738, de 27 de abril 1188
Lei Complementar n.º 1.267, de 04 de abril 1188
Decreto n.º 6.031, de 22 de dezembro 1188

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