Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.503, de 17 de julho 334
  • Decreto n.º 10.540, de 28 de agosto 334
  • Lei n.º 4.403, de 05 de dezembro 334
  • Lei Complementar n.º 1.302, de 18 de setembro 334
  • Lei n.º 4.442, de 26 de dezembro 333
  • Decreto n.º 10.531, de 23 de agosto 333
  • Decreto n.º 10.505, de 19 de julho 333
  • Decreto n.º 10.574, de 11 de outubro 332
  • Decreto n.° 10.421, de 26 de abril 332
  • Lei n.º 4.412, de 07 de dezembro 332
  • Decreto n.º 10.518, de 08 de agosto - Anexos 332
  • Decreto n.º 10.334, de 09 de fevereiro 332
  • Lei n.º 4.569, de 22 de novembro 331
  • Decreto n.º 10.375, de 01 de abril 331
  • Lei n.º 4.647, de 24 de julho - Anexos 331
  • Decreto n.º 10.471, de 13 de junho 331
  • Lei n.º 4.394, de 30 de novembro 331
  • Lei n.º 4.396, de 30 de novembro 331
  • Decreto n.º 10.510, de 29 de julho 331
  • Decreto n.º 10.543, de 28 de agosto 330
  • Decreto n.º 10.525, de 16 de agosto 330
  • Decreto n.º 10.500, de 15 de julho 330
  • Decreto n.º 10.329, de 30 de janeiro 330
  • Lei n.º 4.447, de 28 de dezembro 330
  • Decreto n.º 10.554, de 18 de setembro 330
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