Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.554, de 18 de setembro 330
  • Decreto n.º 10.500, de 15 de julho 330
  • Decreto n.° 10.412, de 26 de abril 330
  • Lei n.º 4.393, de 30 de novembro 330
  • Lei n.º 4.447, de 28 de dezembro 330
  • Decreto n.° 10.413, de 26 de abril 330
  • Decreto n.º 10.591, de 01 de novembro 329
  • Anexo Lei Complementar n.º 775, de 23 de julho 329
  • Lei n.º 4.408, de 06 de dezembro 329
  • Lei n.º 4.411, de 07 de dezembro 329
  • Decreto n.º 10.478, de 19 de junho 329
  • Decreto n.º 10.573, de 11 de outubro 329
  • Decreto n.º 10.340, de 22 de fevereiro 329
  • Decreto n.º 10.495, de 12 de julho 329
  • Decreto n.º 10.486, de 28 de junho 328
  • Lei n.º 4.579, de 16 de dezembro 328
  • Decreto n.º 10.537, de 28 de agosto 328
  • Decreto n.º 10.357, de 06 de março 327
  • Lei Complementar n.º 1.281, de 07 de outubro 327
  • Lei n.º 4.399, de 01 de dezembro 327
  • Decreto n.º 10.330, de 31 de janeiro 327
  • Decreto n.° 10.414, de 26 de abril 327
  • Decreto n.º 10.347, de 26 de fevereiro 327
  • Decreto n.º 10.665, de 07 de janeiro 327
  • Decreto n.º 10.355, de 06 de março 326
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