Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.657, de 01 de janeiro 327
  • Decreto n.º 10.452, de 22 de maio 327
  • Decreto n.º 10.665, de 07 de janeiro 327
  • Decreto n.º 10.347, de 26 de fevereiro 327
  • Decreto n.º 10.357, de 06 de março 327
  • Decreto n.º 10.549, de 03 de setembro 327
  • Decreto n.° 10.401, de 25 de abril 326
  • Decreto n.º 10.331, de 07 fevereiro 326
  • Decreto n.º 10.489, de 03 de julho 326
  • Lei n.º 4.571, de 28 de novembro 326
  • Decreto n.º 10.575, de 11 de outubro 326
  • Decreto n.º 10.445, de 21 de maio 326
  • Decreto n.º 10.444, de 21 de maio 326
  • Lei n.º 4.407, de 05 de dezembro 326
  • Lei Complementar n.º 1.303, de 19 de setembro 326
  • Decreto n.º 10.664, de 07 de janeiro 326
  • Decreto n.º 10.355, de 06 de março 326
  • Decreto n.º 10.349, de 28 de fevereiro 325
  • Decreto n.º 10.553, de 11 de setembro 325
  • Decreto n.º 10.490, de 05 de julho 325
  • Decreto n.º 10.351, de 01 de março 325
  • Lei n.º 4.646, de 24 de julho - Anexos 325
  • Decreto n.º 10.485, de 26 de junho 325
  • Lei n.º 4.443, de 27 de dezembro 325
  • Lei n.º 4.580, de 16 de dezembro 325
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