Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.343, de 17 de outubro 370
  • Decreto n.º 10.583, de 21 de outubro 370
  • Decreto n.º 10.580, de 16 de outubro 370
  • Lei n.º 4.350, de 01 de novembro 369
  • Decreto n.º 10.521, de 12 de agosto 367
  • Decreto n.º 10.581, de 17 de outubro 367
  • Lei n.º 4.549, de 02 de outubro 367
  • Decreto n.º 10.506, de 22 de julho 367
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023-CGP DE 02 DE MARÇO DE 2023 366
  • Decreto n.º 10.333, de 09 de fevereiro 366
  • Decreto n.° 10.403, de 26 de abril 364
  • Lei n.º 4.365, de 22 de novembro 363
  • Lei n.º 4.311, de 06 de outubro 363
  • Lei n.º 4.348, de 25 de outubro 363
  • Decreto n.º 10.328, de 25 de janeiro 362
  • Lei Complementar n° 1.280, de 30 de setembro 362
  • Decreto n.º 10.502, de 17 de julho 360
  • Lei n.º 4.351, de 01 de novembro 360
  • Decreto n.º 10.544, de 28 de agosto 359
  • Decreto n.º 10.545, de 30 de agosto 359
  • Lei n.º 4.344, de 24 de outubro 359
  • Decreto n.º 10.320, de 16 de janeiro 359
  • Decreto n.° 10.416, de 26 de abril 359
  • Lei Complementar n.º 1.301, de 03 de setembro 359
  • Decreto n.º 10.472, de 13 de junho 358
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