Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 1.862, de 17 de abril 1596
  • Lei nº 2.191, de 13 de janeiro 1596
  • Lei nº 2.527, de 17 de março 1595
  • Decreto n.º 5.269, de 27 de janeiro 1595
  • Lei Complementar nº 512, de 30 de dezembro 1595
  • Lei nº 2.542, de 08 de maio 1594
  • Lei nº 2.530, de 24 de março 1594
  • Decreto nº 4.745, de 29 de janeiro 1593
  • Lei nº 2.185, de 12 de janeiro 1593
  • Lei nº 2.445, de 08 de janeiro 1593
  • Decreto nº 4.545, de 20 de janeiro 1593
  • Lei nº 1.943, de 19 de junho 1593
  • Lei nº 2.447, de 09 de março 1593
  • Decreto n.º 7.641, de 02 de janeiro 1593
  • Decreto n.º 5.486, de 07 de janeiro 1593
  • Decreto n.º 6.306, de 02 de janeiro 1591
  • Decreto n.º 8.337, de 22 de janeiro 1591
  • Lei nº 2.540, de 08 de maio 1591
  • Decreto nº 4.535, de 11 de janeiro 1591
  • Lei nº 2.388, de 09 de maio 1590
  • Decreto nº 4.901, de 04 de setembro 1589
  • Lei Complementar nº 638, de 06 de novembro 1588
  • Decreto nº 4.750, de 08 de fevereiro 1587
  • Decreto nº 4.186, de 09 de janeiro 1586
  • Decreto nº 4.740, de 17 de janeiro 1586
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