Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.692, de 14 de fevereiro 1567
  • Lei nº 2.523, de 17 de março 1567
  • Decreto n.º 6.304, de 01 de janeiro 1566
  • Lei nº 2.200, de 13 de janeiro 1566
  • Lei nº 2.509, de 18 de dezembro 1565
  • Decreto nº 4.344, de 09 de dezembro 1563
  • Decreto nº 4.770, de 09 de março 1562
  • Decreto nº 4.032, de 26 de fevereiro 1562
  • Lei Complementar n.º 675, de 15 de março 1562
  • Lei nº 2.195, de 13 de janeiro 1561
  • Lei nº 1.944, de 20 de junho 1561
  • Lei Complementar nº 464, de 11 de outubro 1561
  • Decreto nº 4.190, de 21 de janeiro 1561
  • Lei nº 2.442, de 04 de janeiro 1560
  • Lei Complementar n.º 716, de 18 de abril 1560
  • Lei nº 2.016, de 19 de abril 1560
  • Decreto nº 4.202, de 12 de fevereiro 1560
  • Lei n.º 2.886, de 21 de dezembro 1559
  • Lei Complementar n.º 733, de 23 de setembro 1559
  • Decreto nº 4.031, de 26 de fevereiro 1559
  • Lei nº 2.382, de 11 de abril 1559
  • Lei nº 1.760, de 06 de maio 1558
  • Decreto nº 4.373, de 14 de março 1558
  • Lei n.º 2.618, de 15 de abril 1557
  • Lei Complementar nº 494, de 29 de abril 1557
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