Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.653, de 26 de dezembro 910
  • Decreto n.º 9.918, de 05 de janeiro 910
  • Decreto nº 5.199, de 05 de novembro 910
  • Decreto n.º 5.574, de 03 de maio 910
  • Lei n.º 3.815, de 12 de janeiro 910
  • Lei n.º 3.812, de 04 de janeiro 910
  • Decreto n.º 5.442, de 24 de novembro 909
  • Decreto n.º 6.036, de 29 de dezembro 909
  • Lei n.º 3.824, de 08 de março 909
  • Lei n.º 4.614, de 27 de março 909
  • Lei n.º 2.731, de 02 de dezembro 909
  • Lei n.º 2.777, de 30 de setembro 909
  • Decreto n.º 8.327, de 11 de janeiro 909
  • Decreto n.º 5.737, de 07 de dezembro 909
  • Decreto n.º 8.843, de 22 de janeiro 909
  • Decreto n.º 5.520, de 19 de fevereiro 909
  • Lei nº 2.397, de 06 de junho 909
  • Decreto n.º 6.303, de 28 de dezembro 909
  • Decreto nº 4.569, de 22 de fevereiro 909
  • Lei nº 2.422, de 19 de outubro 909
  • Lei n.º 2.724, de 18 deoutubro 908
  • Lei n.º 4.604, de 26 de fevereiro 908
  • Lei n.º 3.358, de 16 de maio 908
  • Decreto n.º 8.319, de 07 de janeiro 908
  • Lei Complementar n.º 737, de 20 de outubro 908
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