Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.316, de 02 de janeiro 916
  • Decreto n.º 9.930, de 13 de janeiro 916
  • Lei n.º 3.516, de 01 de março 916
  • Decreto n.º 5.446, de 27 de novembro 916
  • Decreto n.º 5.538, de 15 de março 916
  • Lei Complementar n.º 747, de 22 de dezembro 916
  • Decreto nº 5.169, de 18 de setembro 915
  • Lei n.º 4.607, de 06 de março 915
  • Lei Complementar n.º 1.014, de 08 de outubro 915
  • Lei n.º 4.002, de 16 de março 915
  • Decreto n.º 5.883, de 30 de junho 915
  • Decreto nº 5.210, de 19 de novembro 915
  • Decreto n.º 5.444, de 26 de novembro 915
  • Lei nº 2.261, de 26 de agosto 915
  • Decreto n.º 5.914, de 05 de agosto 914
  • Lei n.º 2.714, de 03 de setembro 914
  • Decreto n.º 5.481, de 29 de dezembro 914
  • Decreto n.º 5.692, de 04 de outubro 914
  • Lei n.º 2.728, de 16 de novembro 914
  • Decreto n.º 9.585, de 04 de fevereiro 914
  • Decreto n.º 5.748, de 17 de dezembro 914
  • Lei nº 2.033, de 28 de junho 914
  • Lei nº 1.959, de 04 de setembro 914
  • Decreto n.º 5.665, de 30 de agosto 914
  • Decreto n.º 6.638, de 12 de dezembro 914
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