Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.345, de 29 de novembro 904
  • Lei n.º 4.006, de 24 de março 904
  • Lei Complementar n.º 1.171, de 06 de julho 904
  • Decreto n.º 5.337, de 19 de maio 904
  • Decreto n.º 5.342, de 01 de junho 904
  • Lei Complementar n.º 909, de 16 de novembro 904
  • Decreto n.º 5.614, de 16 de junho 904
  • Decreto n.º 5.519, de 19 de fevereiro 904
  • Decreto nº 5.156, de 03 de setembro 903
  • Decreto n.º 7.766, de 01 de junho 903
  • Decreto nº 5.215, de 24 de novembro 903
  • Lei n.º 4.613, de 27 de março 903
  • Decreto nº 3.932, de 18 de junho 903
  • Lei Complementar n.º 945, de 24 de agosto 903
  • Lei n.º 2.733,de 02 de dezembro 902
  • Decreto n.º 8.323, de 09 de janeiro 902
  • Decreto n.º 5.591, de 12 de maio 902
  • Decreto n.º 5.714, de 09 de novembro 902
  • Decreto n.º 5.619, de 25 de junho 902
  • Lei n.º 4.608, de 19 de março 902
  • Decreto n.º 5.611, de 10 de junho 902
  • Lei Complementar n.º 855, de 14 de novembro 902
  • Decreto n.º 5.705, de 18 de outubro 902
  • Decreto n.º 5.459, de 09 de dezembro 901
  • Decreto n.º 5.426, de 29 de outubro 901
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