Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.532, de 10 de março 895
  • Decreto n.º 5.572, de 29 de abril 895
  • Lei n.º 3.261, de 03 de maio 895
  • Decreto n.º 5.803, de 02 de março 894
  • Decreto n.º 5.571, de 29 de abril 894
  • Decreto nº 4.914, de 01 de outubro 894
  • Lei n.º 3.431, de 06 de julho 894
  • Decreto nº 4.501, de 25 de novembro 894
  • Decreto n.º 5.512, de 02 de fevereiro 894
  • Decreto n.º 5.473, de 18 de dezembro 894
  • Decreto nº 5.061, de 16 de abril 894
  • Decreto n.º 6.025, de 19 de dezembro 894
  • Lei Complementar n.º 899, de 29 de setembro 894
  • Decreto nº 4.448, de 17 de agosto 893
  • Decreto n.º 9.590, de 07 de fevereiro 893
  • Lei n.º 2.713, de 03 de setembro 893
  • Decreto n.º 6.149 de 15 de junho 893
  • Decreto n.º 5.472, de 18 de dezembro 893
  • Decreto n.º 5.809, de 10 de março 893
  • Lei n.º 3.681, de 15 de abril 892
  • Decreto n.º 5.706, de 18 de outubro 892
  • Decreto n.º 5.678, de 17 de setembro 892
  • Decreto n.º 5.740, de 08 de dezembro 892
  • Decreto n.º 5.867, de 20 de maio 892
  • Decreto n.º 9.935, de 18 de janeiro 892
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