Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.834, de 29 de novembro 1486
  • Decreto nº 4.356, de 29 de dezembro 1486
  • Lei n,º 2.981, de 10 de abril 1486
  • Lei n.º 3.115, de 19 de março 1485
  • Decreto nº 4.599, de 09 de maio 1485
  • Decreto nº 3.852, de 27 de dezembro 1484
  • Decreto nº 4.894, de 27 de agosto 1484
  • Lei Complementar nº 646, de 30 de dezembro 1484
  • Decreto nº 4.401, de 16 de maio 1484
  • Decreto nº 4.610, de 17 de maio 1484
  • Decreto nº 5.153, de 29 de agosto 1483
  • Lei Complementar n.º 872, de 30 de dezembro 1483
  • Decreto n.º 7.341, de 18 de janeiro 1483
  • Decreto n.º 7.033, de 30 de janeiro 1483
  • Lei Complementar n.º 1.189, de 02 de janeiro 1482
  • Lei Complementar n.º 1.195, de 21 de março 1482
  • Decreto nº 4.278, de 30 de julho 1481
  • Lei nº 2.565, de 04 de setembro 1480
  • Lei Complementar n.º 1.151, de 16 de fevereiro 1479
  • Decreto n.º 5.316, de 17 de abril 1479
  • Decreto n.º 6.035, de 28 de dezembro 1477
  • Decreto nº 4.305, de 01 de outubro 1477
  • Decreto nº 4.225, de 30 de março 1476
  • Decreto n.º 7.027, de 28 de janeiro 1474
  • Decreto n.º 8.902, de 27 de março 1474
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