Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.° 10.345, de 26 de fevereiro 423
  • Decreto n.º 10.356, de 06 de março 423
  • Decreto n.º 10.571, de 10 de outubro 422
  • Lei n.º 4.542, de 25 de setembro 422
  • Lei n.º 4.523, de 24 de julho - Anexos 422
  • Lei n.º 4.406, de 05 de dezembro 422
  • Lei n.º 4.396, de 30 de novembro 422
  • Decreto n.º 10.545, de 30 de agosto 421
  • Lei n.º 4.361, de 14 de novembro 421
  • Decreto n.º 10.526, de 21 de agosto 421
  • Decreto n.° 10.400, de 25 de abril 421
  • Lei n.º 4.408, de 06 de dezembro 421
  • Lei n.º 4.350, de 01 de novembro 421
  • Decreto n.º 10.569, de 09 de outubro 420
  • Lei n.º 4.548, de 26 de setembro 419
  • Lei n.º 4.306, de 02 de outubro 419
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro 419
  • Decreto n.º 10.562, de 30 de setembro 418
  • Decreto n.º 10.547, de 03 de setembro 418
  • Lei n.º 4.442, de 26 de dezembro 418
  • Decreto n.º 10.496, de 12 de julho 418
  • Decreto n.° 10.416, de 26 de abril 417
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021-CGP DE 08 DE JANEIRO DE 2021 417
  • Lei n.º 4.352, de 08 de novembro 417
  • Lei n.º 4.594, de 26 de dezembro 417
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 393
    • 394
    • 395
    • 396
    • 397
    • 398
    • 399
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›