Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 10.653, de 01 de janeiro 404
  • Decreto n.º 10.467, de 05 de junho 403
  • Decreto n.º 10.506, de 22 de julho 403
  • Decreto n.º 10.510, de 29 de julho 403
  • Lei Complementar n° 1.280, de 30 de setembro 403
  • Decreto n.º 10.652, de 01 de janeiro 403
  • Decreto n.º 10.552, de 11 de setembro 403
  • Decreto n.º 10.572, de 10 de outubro 403
  • Decreto n.º 10.538, de 28 de agosto 403
  • Decreto n.º 10.446, de 21 de maio 402
  • Decreto n.º 10.351, de 01 de março 402
  • Decreto n.º 10.437, de 15 de maio 402
  • Decreto n.º 10.362, de 18 de março 402
  • Lei n.º 4.409, de 06 de dezembro 401
  • Decreto n.º 10.753, de 19 de março 401
  • Lei Complementar n.º 1.278, de 19 de setembro 401
  • Decreto n.º 10.754, de 19 de março 400
  • Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto 400
  • Decreto n.º 10.573, de 11 de outubro 400
  • Lei n.º 4.557, de 17 de outubro 399
  • Lei n.º 4.447, de 28 de dezembro 398
  • Decreto n.º 10.388, de 10 de abril 398
  • Decreto n.º 10.669, de 09 de janeiro 398
  • Decreto n.º 10.489, de 03 de julho 398
  • Decreto n.º 10.481, de 25 de junho 398
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 396
    • 397
    • 398
    • 399
    • 400
    • 401
    • 402
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›