Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.236, de 26 de julho 705
  • Decreto n.º 9.729, de 28 de junho 705
  • Decreto n.º 9.365, de 30 de junho 705
  • Decreto n.º 9.987, de 22 de março 704
  • Decreto n.º 9.712, de 08 de junho 704
  • Decreto n.º 9.665, de 27 de abril 704
  • Decreto n.º 9.422, de 18 de agosto 704
  • Decreto n.º 9.951, de 02 de fevereiro 704
  • Lei n.º 3.766, de 26 de novembro 704
  • Lei n.º 4.452, de 04 de março 704
  • Decreto n.º 9.971, de 17 de fevereiro 704
  • Lei n.º 3.734, de 13 de outubro 704
  • Lei n.º 3.789, de 09 de dezembro 703
  • Lei n.º 3.799, de 21 de dezembro 703
  • Decreto n.º 9.395, de 21 de julho 703
  • Lei n.º 3.716, de 17 de setembro 702
  • Decreto n.º 9.658, de 25 de abril 702
  • Decreto n.º 9.970, de 17 de fevereiro 702
  • Lei n.º 3.721, de 29 de setembro 702
  • Lei n.º 3.775, de 01 de dezembro 702
  • Lei n.º 4.462, de 04 de abril 702
  • Lei n.º 4.455, de 12 de março 702
  • Lei n.º 4.450, de 01 de março 701
  • Decreto n.º 9.443, de 10 de setembro 701
  • Decreto n.º 9.673, de 05 de maio 701
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