Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.007, de 08 de abril 798
  • Decreto n.º 8.471, de 30 de maio 798
  • Decreto n.º 8.266, de 07 de novembro 797
  • Decreto n.º 8.410, de 29 de março 797
  • Decreto n.º 8.730, de 04 de novembro 797
  • Decreto n.º 9.594, de 09 de fevereiro 797
  • Lei n.º 3.838, de 25 de maio 797
  • Lei n.º 3.781, de 04 de dezembro 797
  • Decreto n.º 9.276, de 24 de março 797
  • Lei n.º 3.539, de 22 de maio 797
  • Decreto n.º 8.764, de 22 de novembro 797
  • Lei Complementar n.º 1.293, de 24 de março 797
  • Decreto n.º 8.589, de 13 de setembro 797
  • Decreto n.º 8.511, de 17 de julho 797
  • Lei n.º 3.837, de 20 de maio 797
  • Lei n.º 3.669, de 27 de dezembro 796
  • Lei Complementar n.º 1.056, de 10 de outubro 796
  • Lei n.º 3.637, de 04 de dezembro 796
  • Decreto n.º 8.872, de 02 de março 796
  • Decreto n.º 8.654, de 16 de outubro 796
  • Decreto n.º 8.803, de 18 de dezembro 796
  • Decreto n.º 8.512, de 18 de julho 796
  • Decreto n.º 8.539, de 17 de agosto 796
  • Decreto n.º 8.468, de 29 de maio 796
  • Lei n.º 4.000, de 11 de março 796
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