Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.637, de 22 de julho 1192
  • Decreto n.º 6.979, de 02 de dezembro 1191
  • Decreto nº 3.939, de 28 de junho 1191
  • Decreto nº 5.067, de 25 de abril 1191
  • Decreto nº 4.430, de 21 de julho 1191
  • Decreto n.º 5.513, de 05 de fevereiro 1191
  • Decreto nº 5.245, de 18 de dezembro 1191
  • Decreto nº 3.936, de 19 de junho 1191
  • Lei n.º 2.806, de 20 de dezembro 1191
  • Decreto n.º 5.810, de 15 de março 1191
  • Decreto n.º 5.404, de 22 de setembro 1190
  • Lei n.º 3.431, de 06 de julho 1190
  • Decreto n.º 5.755, de 28 de dezembro 1190
  • Decreto nº 5.088, de 26 de maio 1190
  • Decreto nº 5.134, de 25 de julho 1190
  • Decreto n.º 5.418, de 09 de outubro 1190
  • Decreto nº 3.931, de 18 de junho 1190
  • Decreto n.º 5.600, de 21 de maio 1190
  • Lei Complementar n.º 989, de 27 de dezembro 1190
  • Decreto n.º 6.156, de 26 de junho 1190
  • Decreto n.º 5.330, de 06 de maio 1189
  • Decreto n.º 5.832, de 29 de março 1189
  • Decreto n.º 5.738, de 07 de dezembro 1189
  • Lei n.º 3.237, de 28 de dezembro 1189
  • Decreto nº 5.208, de 13 de novembro 1189
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