Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.359, de 23 de maio 1212
  • Decreto nº 5.136, de 30 de julho 1212
  • Decreto nº 5.190, de 23 de outubro 1212
  • Lei Complementar n.º 1.026, de 27 de fevereiro 1212
  • Lei n.º 2.659, de 15 de dezembro 1212
  • Decreto nº 4.254, de 08 de junho 1212
  • Decreto n.º 5.289, de 02 de março 1212
  • Lei Complementar n.º 704, de 07 de dezembro 1211
  • Decreto nº 5.064, de 23 de abril 1211
  • Lei n.º 3.429, de 30 de maio 1211
  • Lei nº 1.984, de 12 de dezembro 1211
  • Decreto nº 5.225, de 03 de dezembro 1211
  • Decreto n.º 5.421, de 19 de outubro 1211
  • Decreto n.º 6.295, de 27 de dezembro 1211
  • Decreto n.º 8.317, de 04 de janeiro 1211
  • Decreto n.º 6.092, de 21 de março 1211
  • Decreto nº 5.086, de 19 de maio 1211
  • Decreto n.º 5.585, de 10 de maio 1211
  • Decreto nº 3.814, de 23 de outubro 1211
  • Lei n.º 3.360, de 02 de junho 1211
  • Decreto nº 5.141, de 12 de agosto 1211
  • Decreto nº 5.179, de 13 de outubro 1210
  • Decreto nº 5.204, de 06 de novembro 1210
  • Decreto n.º 5.290, de 02 de março 1210
  • Decreto n.º 5.606, de 28 de maio 1210
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