Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.571, de 29 de abril 1231
  • Decreto nº 3.799, de 26 de setembro 1230
  • Decreto nº 4.454, de 31 de agosto 1230
  • Decreto n.º 5.534, de 11 de março 1230
  • Lei nº 1.970, de 22 de outubro 1230
  • Lei n.º 2.733,de 02 de dezembro 1230
  • Lei nº 2.276, de 04 de novembro 1230
  • Decreto n.º 5.364, de 17 de julho 1230
  • Lei nº 2.587, de 02 de dezembro 1230
  • Lei nº 2.034, de 28 de junho 1230
  • Decreto n.º 5.729, de 30 de novembro 1230
  • Decreto n.º 5.331, de 06 de maio 1229
  • Decreto nº 5.081, de 13 de maio 1229
  • Decreto nº 5.170, de 19 de setembro 1229
  • Lei nº 2.550, de 12 de junho 1229
  • Decreto n.º 5.997, de 28 de novembro 1229
  • Lei nº 2.392, de 24 de maio 1229
  • Decreto n.º 5.719, de 16 de novembro 1229
  • Decreto nº 3.793, de 18 de setembro 1229
  • Lei nº 2.591, de 15 de dezembro 1229
  • Lei nº 2.232, de 28 de maio 1229
  • Decreto nº 4.436, de 26 de julho 1229
  • Lei Complementar n.º 1.193, de 16 de fevereiro 1229
  • Lei nº 2.574, de 13 de outubro 1228
  • Lei nº 2.566, de 05 de setembro 1228
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