Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.642, de 02 de agosto 1148
  • Decreto nº 3.715, de 24 de abril 1148
  • Lei Complementar n.º 1.190, de 16 de fevereiro 1147
  • Decreto n.º 6.323, de 29 de janeiro 1147
  • Decreto nº 3.829, de 28 de novembro 1147
  • Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro 1147
  • Decreto nº 4.516, de 13 de dezembro 1146
  • Lei Complementar n.º 939, de 17 de junho 1146
  • Decreto nº 4.830, de 06 d ejunho 1146
  • Lei Complementar nº 892, de 17 de julho 1146
  • Decreto nº 4.213, de 20 de fevereiro 1145
  • Decreto n.º 5.361, de 16 de julho 1145
  • Lei nº 2.474, de 17 de agosto 1145
  • Lei nº 2.353, de 22 de dezembro 1145
  • Lei n.º 2.829, de 18 de maio 1144
  • Decreto nº 4.889, de 23 de agosto 1143
  • Lei n.º 2.712, de 03 de setembro 1143
  • Decreto n.º 5.362, de 16 de julho 1143
  • Lei nº 2.287, de 22 de dezembro 1143
  • Decreto nº 3.965, de 09 de setembro 1143
  • Lei n.º 2.963, de 07 de janeiro 1143
  • Decreto n.º 5.663, de 30 de agosto 1142
  • Lei nº 2.404, de 29 de junho 1142
  • Decreto nº 4.938, de 08 de novembro 1142
  • Decreto nº 4.942, de 12 de novembro 1141
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