Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.149, de 22 de agosto 1153
  • Lei n.º 2.656, de 30 de novembro 1152
  • Decreto n.º 6.831, de 02 de julho 1152
  • Lei Complementar nº 886, de 13 de julho 1152
  • Lei Complementar n.º 1.164, de 18 de abril 1152
  • Decreto n.º 5.642, de 29 de julho 1151
  • Lei n.º 2.838 de 20 de junho 1151
  • Lei Complementar n.º 740, de 06 de dezembro 1151
  • Lei n.º 3.100, de 06 de janeiro 1151
  • Lei Complementar n.º 815, de 02 de dezembro 1150
  • Decreto nº 4.807, de 11 de maio 1150
  • Lei n.º 2.828, de 18 de maio 1150
  • Lei nº 2.914, de 07 de agosto 1150
  • Lei Complementar n.º 1.168, de 28 de abril 1150
  • Lei nº 2.467, de 06 de julho 1150
  • Lei n.º 2.896, de 14 de janeiro 1149
  • Lei nº 2.031, de 25 de junho 1149
  • Decreto n.º 6.322, de 25 de janeiro 1149
  • Lei n.º 2.895, de 14 de janeiro 1149
  • Lei nº 2.599, de 16 de dezembro 1148
  • Decreto nº 4.642, de 02 de agosto 1148
  • Decreto nº 3.931, de 18 de junho 1148
  • Decreto nº 3.715, de 24 de abril 1148
  • Decreto nº 4.003, de 17 de dezembro 1148
  • Decreto nº 3.753, de 28 de junho 1148
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