Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.140, de 17 de agosto. 441
  • Lei n.º 3.828, de 23 de março 440
  • Lei Complementar n.° 1.276, de 09 de setembro 440
  • Decreto n.º 10.311, de 05 de janeiro 440
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-GPM DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 440
  • Decreto n.º 9.913, de 29 de dezembro 440
  • Decreto n.º 9.858, de 10 de novembro 439
  • Lei n.º 4.331, de 17 de outubro 439
  • Decreto n.º 10,171, de 13 de setembro 439
  • Lei n.º 4.320, de 09 de outubro 439
  • Lei n.º 4.239, de 17 de agosto 439
  • Decreto n.º 9.886, de 09 de dezembro 438
  • Decreto nº 10.147, de 24 de agosto. 438
  • Lei n.º 4.335, de 17 de outubro 438
  • Lei n.° 4.476, de 06 de maio 438
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 438
  • Decreto nº 10.154, de 04 de setembro. 438
  • Lei n.º 4.560, de 24 de outubro 438
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2013-GPM DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 438
  • Decreto n.º 9.906, de 23 de dezembro 437
  • Decreto n.º 9.857, de 09 de novembro 437
  • Lei n.º 4.318, de 09 de outubro 437
  • Decreto n.º 9.910, de 27 de dezembro 437
  • Lei n.º 4.164, de 28 de dezembro 437
  • Decreto n.º 10.169, de 12 de setembro 437
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