Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.060, de 12 de maio 544
  • Decreto n.º 9.561, de 29 de dezembro 544
  • Decreto n.º 8.549, de 26 de agosto 544
  • Decreto n.º 8.446, de 14 de maio 544
  • Lei n.º 3.929, de 05 de novembro 544
  • Lei n.º 3.659, de 17 de dezembro 544
  • Decreto n.º 9.119, de 05 de novembro 544
  • Decreto nº 10.040, de 02 de maio 544
  • Lei n.º 3.722, de 29 de setembro 544
  • Decreto n.º 8.483, de 13 de junho 544
  • Decreto n.º 10.284, de 26 de dezembro 543
  • Decreto n.º 8.493, de 26 de junho 543
  • Decreto n.º 8.606, de 13 de setembro 543
  • Lei n.º 4.097, de 26 de agosto 543
  • Decreto n.º 8.585, de 13 de setembro 543
  • Decreto n.º 9.565, de 31 de dezembro 543
  • Lei n.º 3.583, de 09 de setembro 543
  • Decreto n.º 8.534, de 12 de agosto 543
  • Decreto n.º 8.545, de 21 de agosto 543
  • Decreto n.º 8.660, de 17 de outubro 543
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2021-CGP DE 08 DE JANEIRO DE 2021 543
  • Lei n.º 3.934, de 10 de novembro 543
  • Lei n.º 3.791, de 09 de dezembro 543
  • Lei n.º 3.730, de 07 de outubro 543
  • Lei n.º 3.811, de 29 de dezembro 543
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