Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 5.293, de 04 de março 932
  • Decreto nº 5.140, de 12 de agosto 932
  • Lei Complementar n.º 1.207, de 18 de maio 932
  • Decreto n.º 9.580, de 04 de fevereiro 932
  • Lei n.º 2.945, de 13 de dezembro 932
  • Decreto nº 4.913, de 27 de setembro 931
  • Lei n.º 3.341, de 11 de janeiro 931
  • Lei nº 2.041, de 30 de julho 931
  • Decreto nº 3.808, de 09 de outubro 931
  • Decreto nº 5.039, de 14 de março 931
  • Decreto nº 5.135, de 28 de julho 931
  • Decreto n.º 5.682, de 20 de setembro 931
  • Decreto nº 4.483, de 07 de novembro 931
  • Lei n.º 3.694, de 07 de agosto 930
  • Lei nº 1.960, de 17 de setembro 930
  • Decreto nº 4.480, de 21 de outubro 930
  • Decreto n.º 8.314, de 02 de janeiro 930
  • Decreto n.º 5.539, de 15 de março 930
  • Decreto nº 3.926, de 18 de junho 930
  • Decreto n.º 6.688, de 28 de janeiro 930
  • Lei Complementar n.º 1.012, de 21 de setembro 930
  • Decreto n.º 5.377, de 05 de agosto 930
  • Decreto n.º 5.747, de 16 de dezembro 930
  • Decreto n.º 9.932, de 13 de janeiro 929
  • Decreto n.º 9.357, de 18 de junho 929
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