Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.044, de 11 de julho 935
  • Decreto n.º 6.069, de 07 de fevereiro 935
  • Lei n.º 3.428, de 22 de maio 935
  • Decreto nº 5.093, de 02 de junho 935
  • Lei n.º 4.603, de 25 de fevereiro 935
  • Decreto nº 5.181, de 14 de outubro 934
  • Lei nº 2.227, de 21 de maio 934
  • Decreto n.º 5.641, de 27 de julho 934
  • Decreto n.º 5.452, de 03 de dezembro 934
  • Decreto n.º 9.572, de 02 de fevereiro 934
  • Decreto nº 3.930, de 18 de junho 934
  • Decreto n.º 5.582, de 07 de maio 934
  • Decreto n.º 6.129 de 21 de maio 933
  • Decreto nº 4.818, de 24 de maio 933
  • Lei Complementar n.º 988, de 04 de dezembro 933
  • Decreto n.º 6.302, de 28 de dezembro 933
  • Decreto n.º 5.475, de 21 de dezembro 933
  • Decreto n.º 9.583, de 04 de fevereiro 933
  • Lei n.º 3.997, de 11 de março 933
  • Decreto n.º 5.948, de 05 de outubro 933
  • Decreto nº 5.201, de 05 de novembro 933
  • Decreto nº 5.186, de 20 de outubro 932
  • Decreto n.º 6.644, de 17 de dezembro 932
  • Decreto n.º 9.586, de 04 de fevereiro 932
  • Decreto n.º 5.293, de 04 de março 932
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