Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.739, de 21 de dezembro 976
  • Decreto nº 4.681, de 25 de outubro 976
  • Decreto n.º 5.390, de 28 de agosto 976
  • Lei n.º 3.242, de 12 de janeiro 976
  • Lei n.º 2.649, de 24 de novembro 976
  • Decreto nº 5.206, de 12 de novembro 976
  • Lei nº 2.415, de 13 de julho 975
  • Decreto nº 5.079, de 12 de maio 975
  • Lei Complementar n.º 1.004, de 04 de julho 975
  • Decreto nº 4.868, de 25 de julho 975
  • Lei nº 1.991, de 13 de dezembro 975
  • Lei n.º 2.636, de 22 de julho 975
  • Decreto nº 5.108, de 18 de junho 975
  • Decreto n.º 5.395, de 09 de setembro 975
  • Decreto n.º 5.544, de 17 de março 975
  • Decreto nº 5.021, de 28 de fevereiro 975
  • Decreto n.º 5.392, de 04 de setembro 975
  • Decreto nº 5.045, de 25 de março 975
  • Decreto nº 5.112, de 24 de junho 975
  • Decreto nº 4.581, de 22 de março 975
  • Decreto n.º 5.357, de 08 de julho 975
  • Lei n.º 3.420, de 21 de março 974
  • Decreto n.º 7.984, de 10 de janeiro 974
  • Decreto nº 5.088, de 26 de maio 974
  • Decreto n.º 5.347, de 10 de junho 974
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