Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 5.198, de 03 de novembro 972
  • Decreto n.º 5.537, de 15 de março 972
  • Lei nº 1.965, de 20 de setembro 972
  • Lei Complementar n.º 700, de 24 de novembro 972
  • Lei Complementar n.º 1.173, de 06 de julho 972
  • Lei nº 2.058, de 23 de outubro 972
  • Lei nº 2.073, de 05 de dezembro 971
  • Decreto nº 5.028, de 06 de março 971
  • Decreto nº 5.180, de 13 de outubro 971
  • Lei nº 2.555, de 03 de julho 971
  • Decreto nº 4.557, de 31 de janeiro 971
  • Lei n.º 2.658, de 03 de dezembro 971
  • Decreto nº 5.114, de 25 de junho 971
  • Decreto nº 5.138, de 04 de agosto 971
  • Lei n.º 2.648, de 24 de novembro 971
  • Decreto n.º 9.574, de 03 de fevereiro 971
  • Decreto n.º 5.308, de 30 de março 971
  • Decreto nº 5.164, de 16 de setembro 971
  • Decreto n.º 6.331, de 05 de fevereiro 971
  • Lei n.º 3.260, de 28 de abril 971
  • Decreto nº 3.884, de 01 de março 971
  • Decreto n.º 5.535, de 12 de março 971
  • Decreto nº 4.771, de 13 de março 971
  • Lei n.º 3.418, de 28 de fevereiro 971
  • Lei n.º 4.598, de 06 de janeiro 971
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