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Decreto n.º 5.308, de 30 de março 1295
Lei nº 2.363, de 28 de dezembro 1295
Lei nº 2.223, de 13 de maio 1295
Decreto nº 4.264, de 30 de junho 1295
Lei Complementar n.º 738, de 18 de novembro 1295
Decreto nº 3.829, de 28 de novembro 1295
Decreto n.º 6.354, de 04 de março 1295
Decreto n.º 6.030, de 22 de dezembro 1294
Decreto nº 5.118, de 26 de junho 1294
Decreto nº 4.822, de 29 de maio 1294
Decreto n.º 5.381, de 13 de agosto 1294
Decreto n.º 5.592, de 12 de maio 1293
Decreto nº 4.863, de 17 de julho 1293
Decreto nº 4.887, de 21 de agosto 1293
Decreto nº 4.763, de 28 de fevereiro 1293
Decreto nº 3.991, de 04 de novembro 1293
Lei nº 2.579, de 06 de novembro 1293
Decreto nº 4.334, de 1º de dezembro 1293
Decreto n.º 5.983, de 09 de novembro 1293
Decreto nº 5.063, de 22 de abril 1292
Decreto nº 4.657, de 25 de agosto 1292
Decreto nº 4.520, de 15 de dezembro 1292
Decreto nº 4.881, de 07 de agosto 1292
Decreto nº 4.519, de 15 de dezembro 1292
Decreto nº 3.786, de 04 de setembro 1292

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