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Decreto n.º 5.976, de 01 de novembro 1088
Decreto n.º 5.940, de 26 de setembro 1088
Decreto n.º 6.806, de 02 de junho 1088
Lei n.º 2.935, de 21 de novembro 1087
Decreto n.º 8.331, de 22 de janeiro 1087
Decreto n.º 5.910, de 28 de julho 1087
Decreto nº 6.883 de 15 de agosto 1087
Decreto n.º 6.698, de 10 de fevereiro 1087
Lei n.º 3.678, de 19 de março 1086
Decreto n.º 8.541, de 19 de agosto 1086
Decreto n.º 6.825, de 25 de junho 1086
Decreto n.º 9.172, de 06 de janeiro 1086
Decreto n.º 8.833, 17 de janeiro 1086
Decreto n.º 6.255, de 14 de novembro 1086
Decreto n.º 6.211, de 11 de setembro 1085
Lei Complementar n.º 1.197, de 10 de abril 1085
Decreto n.º 8.837, 17 de janeiro 1085
Decreto n.º 9.180, de 18 de janeiro 1085
Decreto n.º 5.853, de 06 de maio 1085
Decreto n.º 5.852, de 06 de maio 1085
Decreto n.º 9.570, de 17 de janeiro 1084
Lei n.º 4.604, de 26 de fevereiro 1084
Lei Complementar n.º 1.131, de 15 de setembro 1084
Decreto n.º 5.822, de 21 de março 1084
Decreto nº 6.868 de 31 de julho 1084

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