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Decreto n.º 6.136 de 29 de maio 1093
Lei Complementar n.º 1.181, de 08 de novembro 1093
Decreto n.º 6.214, de 14 de setembro 1093
Decreto n.º 6.278, de 13 de dezembro 1093
Decreto n.º 6.108 de 13 de abril 1093
Decreto n.º 9.186, de 22 de janeiro 1093
Decreto n.º 6.027, de 19 de dezembro 1093
Decreto n.º 5.992, de 22 de novembro 1092
Decreto n.º 6.712, de 24 de fevereiro 1092
Decreto n.º 5.833, de 30 de março 1092
Decreto n.º 5.601, de 25 de maio 1092
Decreto n.º 6.168, de 04 de julho 1092
Lei n.º 2.723, de 06 de outubro 1092
Decreto n.º 7.269, de 27 de outubro 1092
Decreto n.º 5.879, de 21 de junho 1092
Decreto n.º 5.704, de 15 de outubro 1092
Decreto n.º 5.891, de 11 de julho 1092
Decreto n.º 8.937, de 14 de abril 1091
Decreto n.º 7.087, de 09 de abril 1091
Decreto n.º 8.843, de 22 de janeiro 1091
Lei n.º 2.793, de 08 de dezembro 1091
Decreto n.º 6.007, de 05 de dezembro 1091
Decreto n.º 6.120 de 03 de maio 1091
Decreto n.º 6.574, de 24 de outubro 1090
Decreto n.º 6.395, de 29 de abril 1090

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