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Decreto n.º 7.011, de 30 de dezembro 1097
Decreto n.º 8.326, de 08 de janeiro 1097
Decreto n.º 6.729, de 20 de março 1096
Decreto n.º 6.818, de 13 de junho 1096
Decreto n.º 6.447, de 03 de julho 1096
Decreto n.º 6.385, de 23 de abril 1096
Lei Complementar n.º 1.128, de 26 de agosto 1096
Decreto n.º 5.885, de 30 de junho 1096
Decreto n.º 5.580, de 07 de maio 1096
Decreto n.º 5.821, de 21 de março 1096
Decreto n.º 6.290, de 26 de dezembro 1095
Lei Complementar n.º 867, de 19 de dezembro 1095
Lei Complementar n.º 1.204, de 16 de maio 1095
Decreto n.º 5.944, de 29 de setembro 1095
Decreto n.º 6.692, de 30 de janeiro 1095
Lei n.º 2.788, de 01 de dezembro 1095
Decreto n.º 6.448, de 03 de julho 1095
Lei n.º 3.529, de 02 de abril 1095
Decreto n.º 5.658, de 25 de agosto 1095
Lei Complementar nº 847, de 16 de setembro 1095
Decreto n.º 5.304, de 23 de março 1095
Decreto n.º 5.808, de 04 de março 1094
Decreto n.º 5.974, de 01 de novembro 1094
Decreto n.º 6.032, de 22 de dezembro 1094
Decreto n.º 9.186, de 22 de janeiro 1093

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