Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.581, de 06 de novembro 1053
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1053
  • Decreto nº 4.861, de 13 de julho 1053
  • Lei nº 2.002, de 26 de dezembro 1053
  • Lei nº 2.278, de 30 de novembro 1053
  • Decreto nº 5.102, de 17 de junho 1053
  • Lei n.º 3.110, de 11 de março 1053
  • Lei n.º 3.338, de 06 de janeiro 1053
  • Decreto nº 4.903, de 06 de setembro 1053
  • Decreto nº 3.819, de 31 de outubro 1052
  • Lei Complementar n.º 1.030, de 15 de março 1052
  • Decreto nº 3.889, de 12 de março 1052
  • Decreto nº 3.807, de 06 de outubro 1052
  • Decreto nº 4.636, de 18 de julho 1052
  • Decreto n.º 5.562, de 22 de abril 1052
  • Lei nº 2.916, de 19 de agosto 1051
  • Decreto n.º 7.986, de 11 de janeiro 1051
  • Decreto nº 4.762, de 28 de fevereiro 1051
  • Decreto nº 4.575, de 15 de março 1051
  • Decreto nº 4.656, de 25 de agosto 1051
  • Lei Complementar n.º 1.034, de 03 de maio 1051
  • Lei nº 2.349, de 19 de dezembro 1051
  • Decreto nº 3.983, de 09 de outubro 1051
  • Decreto n.º 5.468, de 15 de dezembro 1051
  • Lei nº 2.396, de 26 de maio 1050
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