Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.067, de 29 de novembro 1056
  • Lei Complementar n.º 1.121, de 05 de maio 1056
  • Decreto n.º 8.232, de 28 de setembro 1056
  • Decreto nº 4.971, de 12 de dezembro 1056
  • Decreto n.º 7.032, de 29 de janeiro 1056
  • Lei nº 2.221, de 06 de maio 1056
  • Decreto nº 4.852, de 06 de julho 1055
  • Decreto nº 3.979, de 03 de outubro 1055
  • Decreto nº 4.351, de 19 de dezembro 1055
  • Lei Complementar n.º 938, de 07 de junho 1055
  • Lei Complementar n.º 976, de 30 de agosto 1055
  • Lei nº 2.514, de 20 de dezembro 1055
  • Lei nº 2.364, de 28 de dezembro 1055
  • Decreto n.º 5.355, de 03 de julho 1054
  • Lei nº 2.292, de 23 de dezembro 1054
  • Decreto n.º 5.286, de 27 de fevereiro 1054
  • Decreto nº 4.310, de 13 de outubro 1054
  • Lei nº 2.393, de 24 de maio 1054
  • Decreto n.º 7.648, de 05 de janeiro 1054
  • Decreto nº 5.091, de 02 de junho 1054
  • Lei nº 2.002, de 26 de dezembro 1053
  • Decreto n.º 7.026, de 22 de janeiro 1053
  • Lei nº 2.352, de 22 de dezembro 1053
  • Decreto nº 4.903, de 06 de setembro 1053
  • Decreto nº 4.610, de 17 de maio 1053
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