Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 9.479, de 21 de outubro 518
  • Lei n.º 4.222, de 29 de junho 518
  • Decreto nº 10.061, de 16 de maio 518
  • Decreto nº 10.113, de 12 de julho 517
  • Decreto n.º 9.789, de 24 de agosto 517
  • Decreto n.º 9.508, de 24 de novembro 517
  • Lei n.º 4.636, de 02 de junho 517
  • Decreto nº 9.477, de 20 de outubro 517
  • Decreto n.º 9.781, de 09 de agosto 517
  • Lei n.º 4.518, de 15 de julho 517
  • Lei n.º 4.108, de 13 de setembro 517
  • Lei n.º 3.749, de 04 de novembro 517
  • Lei n.º 4.625, de 14 de maio 516
  • Decreto n.º 9.800, de 13 de setembro 516
  • Lei n.º 4.504, de 13 de junho 516
  • Lei n.º 3.936, de 12 de novembro 516
  • Decreto n.º 8.708, de 24 de outubro 516
  • Decreto nº 10.111, de 05 de julho 516
  • Decreto n.º 9.550, de 28 de dezembro 516
  • Decreto n.º 10.275, de 14 de dezembro 516
  • Lei n.º 4.632, de 29 de maio 516
  • Lei n.º 4.225, de 05 de julho 516
  • Lei Complementar n.º 1.147, de 21 de dezembro 515
  • Lei n.º 4.623, de 14 de maio 515
  • Decreto n.º 8.599, de 13 de setembro 515
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 361
    • 362
    • 363
    • 364
    • 365
    • 366
    • 367
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›