Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 8.481, de 12 de junho 529
  • Decreto n.º 9.548, de 28 de dezembro 529
  • Lei n.º 3.746, de 29 de outubro 529
  • Lei n.º 3.950, de 17 de novembro 529
  • Lei n.º 3.883, de 1º de setembro 529
  • Lei n.º 3.798, de 21 de dezembro 529
  • Decreto n.º 10.294, de 27 de dezembro 529
  • Lei n.º 4.088, de 23 de agosto 529
  • Lei n.º 4.213, de 12 de junho 529
  • Decreto n.º 8.769, de 22 de novembro 529
  • Decreto n.º 9.514, de 01 de dezembro 529
  • Lei n.º 3.911, de 14 de outubro 529
  • Decreto n.º 8.707, de 24 de outubro 529
  • Decreto nº 10.109, de 28 de junho 529
  • Decreto n.º 9.494, de 04 de novembro 528
  • Lei n.º 3.949, de 17 de novembro 528
  • Lei n.º 4.085, de 23 de agosto 528
  • Decreto n.º 8.602, de 13 de setembro 528
  • Decreto n.º 9.765, de 27 de julho 528
  • Decreto n.º 8.594, de 13 de setembro 528
  • Lei n.º 4.631, de 29 de maio 528
  • Lei n.° 4.469, de 30 de abril 528
  • Decreto n.º 10.285, de 26 de dezembro 528
  • Decreto nº 10.101, de 22 de junho 528
  • Decreto n.º 9.487, de 25 de outubro 528
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 357
    • 358
    • 359
    • 360
    • 361
    • 362
    • 363
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›