Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.757, de 20 de julho 532
  • Decreto n.º 8.583, de 13 de setembro 532
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro 532
  • Decreto nº 10.057, de 10 de maio 532
  • Decreto n.º 8.737, de 05 de novembro 532
  • Decreto n.º 8.656, de 16 de outubro 531
  • Lei n.º 4.110, de 13 de setembro 531
  • Decreto n.º 8.675, de 21 de outubro 531
  • Lei n.º 4.635, de 02 de junho 531
  • Decreto n.º 8.587, de 13 de setembro 531
  • Lei n.º 3.602, de 24 de setembro 531
  • Decreto n.º 9.793, de 30 de agosto 531
  • Lei n.º 3.778, de 02 de dezembro 531
  • Lei n.º 3.732, de 07 de outubro 531
  • Decreto n.º 9.510, de 25 de novembro 531
  • Decreto n.º 8.710, de 24 de outubro 531
  • Decreto n.º 8.648, de 15 de outubro 531
  • Lei n.º 4.093, de 23 de agosto 531
  • Decreto n.º 8.634, de 07 de outubro 531
  • Decreto n.º 8.528, de 05 de agosto 531
  • Decreto n.º 8.684, de 21 de outubro 531
  • Decreto n.º 9.791, de 30 de agosto 530
  • Decreto n.º 8.554, de 28 de agosto 530
  • Lei n.º 4.507, de 26 de junho 530
  • Lei Complementar n.º 1.298, de 17 de julho 530
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