Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 4.368, de 11 de fevereiro 1530
  • Lei Complementar n.º 775, de 23 de julho 1530
  • Decreto nº 4.858, de 12 de julho 1530
  • Lei nº 2.027, de 14 de junho 1530
  • Lei nº 1.873, de 19 de maio 1529
  • Lei n.º 3.914, de 14 de outubro 1529
  • Decreto nº 4.998, de 14 de janeiro 1529
  • Decreto nº 3.686, de 1º de fevereiro 1528
  • Decreto nº 4.196, de 12 de fevereiro 1527
  • Lei Complementar nº 801, de 05 de julho 1527
  • Lei Complementar n.º 919, de 19 de fevereiro 1526
  • Decreto nº 3.869, de 24 de janeiro 1526
  • Decreto nº 4.376, de 22 de março 1526
  • Decreto nº 3.854, de 02 de janeiro 1525
  • Leis 1525
  • Lei nº 2.006, de 08 de abril 1525
  • Decreto nº 5.004, de 30 de janeiro 1524
  • Lei Complementar n.º 764, de 16 de abril 1524
  • Decreto nº 4.018, de 31 de janeiro 1523
  • Lei nº 1.870, de 19 de maio 1523
  • Decreto n.º 5.492, de 13 de janeiro 1522
  • Decreto nº 4.192, de 21 de janeiro 1522
  • Lei nº 3.173, de 23 de julho 1522
  • Lei Complementar n.º 828, de 13 de março 1521
  • Decreto nº 4.203, de 12 de fevereiro 1521
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