Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 3.788, de 10 de setembro 994
  • Lei nº 2.503, de 17 de dezembro 993
  • Decreto nº 5.137, de 04 de agosto 993
  • Lei nº 2.350, de 19 de dezembro 993
  • Decreto nº 5.230, de 09 de dezembro 993
  • Lei n.º 3.115, de 19 de março 993
  • Decreto nº 4.621, de 31 de maio 993
  • Decreto nº 4.216, de 03 de março 992
  • Decreto nº 3.989, de 24 de outubro 992
  • Decreto nº 4.297, de 17 de setembro 992
  • Decreto nº 4.587, de 06 de abril 992
  • Decreto nº 3.905, de 23 de abril 992
  • Decreto nº 5.248, de 22 de dezembro 992
  • Decreto nº 4.276, de 28 de julho 992
  • Decreto nº 4.960, de 03 de dezembro 992
  • Decreto n.º 5.289, de 02 de março 992
  • Lei nº 2.293, de 23 de dezembro 992
  • Decreto nº 4.672, de 03 de outubro 992
  • Decreto nº 4.695, de 23 de novembro 991
  • Decreto nº 5.041, de 17 de março 991
  • Lei nº 2.594, de 15 de dezembro 991
  • Decreto n.º 9.919, de 06 de janeiro 991
  • Lei Complementar n. º 1.041, de 06 de junho 991
  • Decreto nº 4.904, de 10 de setembro 991
  • Decreto n.º 5.305, de 23 de março 991
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