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Decreto nº 5.082, de 15 de maio 1041
Decreto nº 3.798, de 26 de setembro 1041
Decreto nº 5.034, de 11 de março 1041
Decreto nº 4.332, de 29 de novembro 1040
Lei nº 2.511, de 19 de dezembro 1040
Decreto n.º 9.180, de 18 de janeiro 1040
Lei nº 2.335, de 24 de outubro 1040
Decreto nº 4.663, de 1º de setembro 1040
Lei nº 2.285, de 08 de dezembro 1039
Decreto nº 3.724, de 08 de maio 1039
Decreto nº 4.233, de 29 de abril 1039
Lei nº 2.565, de 04 de setembro 1039
Decreto nº 3.783, de 20 de agosto 1039
Decreto n.º 7.334, de 12 de janeiro 1039
Lei nº 2.429, de 11 de dezembro 1039
Decreto nº 3.779, de 16 de agosto 1039
Decreto nº 5.081, de 13 de maio 1039
Decreto nº 4.436, de 26 de julho 1039
Lei nº 2.428, de 11 de dezembro 1039
Lei nº 2.483, de 27 de setembro 1039
Lei nº 2.232, de 28 de maio 1039
Decreto n.º 5.615, de 18 de junho 1039
Decreto nº 4.558, de 31 de janeiro 1039
Lei n.º 2.742, de 23 de dezembro 1038
Decreto nº 4.630, de 28 de junho 1038

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