Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.491, de 24 de junho 567
  • Lei Complementar n.º 1.144, de 10 de dezembro 567
  • Decreto n.º 8.637, de 08 de outubro 567
  • Decreto nº 10.107, de 28 de junho 567
  • Lei n.º 4.627, de 16 de maio 567
  • Lei n.º 3.593, de 17 de setembro 567
  • Decreto n.º 9.081, de 10 de setembro 566
  • Decreto n.º 9.038, de 11 de agosto 566
  • Decreto n.º 8.768, de 22 de novembro 566
  • Decreto n.º 8.764, de 22 de novembro 566
  • Decreto nº 10.053, de 04 de maio 566
  • Decreto n.º 9.739, de 06 de julho 566
  • Lei n.º 3.873, de 20 de agosto 566
  • Lei n.º 3.641, de 04 de dezembro 566
  • Decreto n.º 10.020, de 19 de abril 566
  • Lei n.º 4.194, de 08 de maio 566
  • Decreto n.º 8.503 de 11 de julho 566
  • Decreto n.º 10.249, de 22 de novembro 566
  • Decreto n.º 9.468, de 29 de setembro 566
  • Decreto n.º 9.120, de 05 de novembro 566
  • Decreto n.º 10.017, de 19 de abril 566
  • Decreto n.º 9.463, de 27 de setembro 566
  • Lei n.º 3.795, de 11 de dezembro 566
  • Lei n.º 3.859, de 02 de julho 566
  • Lei n.º 3.715, de 17 de setembro 566
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