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Lei n.º 3.119, de 26 de março 1092
Decreto nº 4.355, de 29 de dezembro 1092
Decreto nº 4.897, de 31 de agosto 1092
Decreto nº 5.033, de 10 de março 1092
Decreto nº 4.824, de 1º de junho 1092
Decreto n.º 9.502, de 18 de novembro 1092
Decreto n.º 5.402, de 22 de setembro 1092
Lei nº 1.974, de 07 de novembro 1091
Decreto n.º 5.528, de 08 de março 1091
Decreto nº 4.464, de 21 de setembro 1091
Decreto nº 4.857, de 10 de julho 1091
Decreto nº 4.618, de 30 de maio 1091
Decreto nº 4.882, de 09 de agosto 1091
Lei nº 2.238, de 31 de maio 1091
Decreto n.º 7.023, de 21 de janeiro 1091
Decreto nº 4.766, de 5 de março 1090
Lei n.º 3.111, de 11 de março 1090
Decreto nº 4.665, de 18 de setembro 1090
Decreto n.º 7.035, de 04 de fevereiro 1090
Decreto n.º 7.646, de 04 de janeiro 1090
Decreto nº 4.804, de 07 de maio 1090
Lei nº 2.577, de 22 de outubro 1089
Decreto nº 3.893, de 19 de abril 1089
Lei Complementar n.º 1.192, de 16 de fevereiro 1089
Lei nº 2.253, de 28 de julho 1089

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