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Decreto n.º 5.366, de 20 de julho 1102
Lei nº 1.993, de 26 de dezembro 1101
Decreto nº 4.851, de 06 de julho 1101
Decreto nº 3.973, de 23 de setembro 1101
Decreto nº 4.954, de 27 de novembro 1101
Decreto n.º 7.034, de 03 de fevereiro 1101
Decreto nº 4.848, de 03 de julho 1100
Lei n.º 2.969, de 12 de março 1100
Lei nº 2.910, de 22 de julho 1100
Decreto nº 5.077, de 09 de maio 1100
Lei nº 2.223, de 13 de maio 1099
Decreto n.º 7.647, de 05 de janeiro 1099
Decreto nº 3.971, de 23 de setembro 1099
Decreto nº 3.963, de 09 de setembro 1099
Decreto nº 4.810, de 11 de maio 1099
Lei nº 2.406, de 06 de julho 1099
Lei nº 2.556, de 04 de julho 1099
Decreto nº 3.962, de 03 de setembro 1099
Decreto n.º 6.675, de 16 de janeiro 1099
Decreto nº 4.334, de 1º de dezembro 1099
Decreto n.º 5.479, de 23 de dezembro 1099
Decreto nº 4.928, de 15 de outubro 1098
Decreto nº 4.843, de 29 de junho 1098
Decreto nº 5.060, de 15 de abril 1098
Decreto nº 4.528, de 27 de dezembro 1098

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