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Decreto nº 4.528, de 27 de dezembro 1098
Lei nº 2.243, de 17 de junho 1097
Decreto nº 4.005, de 20 de dezembro 1097
Decreto n.º 5.372, de 31 de julho 1097
Lei Complementar n.º 956, de 07 de março 1097
Decreto nº 3.822, de 08 de novembro 1097
Decreto nº 4.388, de 19 de abril 1096
Decreto n.º 8.770, de 22 de novembro 1096
Decreto n.º 6.289, de 21 de dezembro 1096
Lei nº 2.289, de 23 de dezembro 1096
Decreto n.º 6.677, de 17 de janeiro 1096
Decreto n.º 6.665 , de 03 de janeiro 1095
Decreto nº 4.920, de 11 de outubro 1095
Lei nº 2.497, de 21 de novembro 1095
Decreto nº 4.853, de 10 de julho 1094
Decreto nº 4.463, de 21 de setembro 1094
Lei nº 2.598, de 15 de dezembro 1094
Decreto nº 3.743, de 19 de junho 1094
Lei nº 2.469, de 17 de julho 1094
Decreto nº 5.126, de 04 de julho 1094
Lei Complementar n.º 959, de 28 de março 1093
Lei nº 1.954, de 12 de julho 1093
Decreto nº 4.964, de 07 de dezembro 1093
Lei n.º 3.119, de 26 de março 1092
Decreto n.º 9.502, de 18 de novembro 1092

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