Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.° 10.430, de 13 de maio 302
  • Decreto n.º 10.367, de 20 de março 302
  • Decreto n.º 10.454, de 22 de maio 302
  • Decreto n.º 10.661, de 07 de janeiro 302
  • Decreto n.º 10.670, de 09 de janeiro 301
  • Decreto n.º 10.381, de 04 de abril 301
  • Decreto n.º 10.371, de 27 de março 301
  • Lei n.º 4.587, de 18 de dezembro 301
  • Decreto n.º 10.557, de 25 de setembro 301
  • Lei Complementar n.º 1.304, de 30 de setembro 301
  • Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro 300
  • Decreto n.º 10.387, de 10 de abril 300
  • Decreto n.º 10.397, de 24 de abril 300
  • Decreto n.º 10.756, de 19 de março 299
  • Decreto n.º 10.548, de 03 de setembro 299
  • Decreto n.º 10.458, de 23 de maio 299
  • Decreto n.º 10.389, de 11 de abril 299
  • Decreto n.° 10.438, de 20 de maio 299
  • Decreto n.º 10.752, de 19 de março 298
  • Decreto n.º 10.437, de 15 de maio 298
  • Decreto n.º 10.466, de 05 de junho 298
  • Decreto n.° 10.439, de 20 de maio 297
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 297
  • Decreto n.° 10.420, de 26 de abril 297
  • Decreto n.º 10.382, de 08 de abril 297
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