08/10/2025 às 11:41 08/10/2025 às 11:41
ALTERA CÓDIGO DE POSTURA ARTIGO 123-A DA LEI Nº 3.531 DE 16 DE ABRIL DE 1968
ALTERA O ARTIGO 123-A DA LEI Nº 3.531 DE 16 DE ABRIL DE 1968, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO de 1º/10/2025