Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.398, de 21 de março 589
  • Decreto n.º 9.748, de 13 de julho 589
  • Decreto n.º 8.809, de 26 de dezembro 588
  • Lei n.º 3.889, de 03 de setembro 588
  • Lei Complementar n.º 1.264, de 04 de abril 588
  • Lei n.° 4.468, de 29 de abril 588
  • Decreto n.º 9.047, de 14 de agosto 588
  • Decreto n.º 8.779, de 02 de dezembro 588
  • Decreto n.º 9.133, de 19 de novembro 588
  • Lei n.º 3.544, de 31 de maio 588
  • Decreto nº 8.438, de 02 de maio 588
  • Decreto n.º 10.240, de 08 de novembro 588
  • Decreto n.º 8.878, de 05 de março 588
  • Decreto n.º 8.373, de 21 de fevereiro 588
  • Lei n.º 3.701, de 11 de setembro 588
  • Lei n.º 4.466, de 11 de abril 588
  • Lei n.º 3.664, de 18 de dezembro 588
  • Lei n.º 3.755, de 12 de novembro 588
  • Decreto n.º 9.134, de 19 de novembro 587
  • Decreto n.º 8.642, de 10 de outubro 587
  • Lei n.º 3.758, de 16 de novembro 587
  • Decreto n.º 10.256, de 22 de novembro 587
  • Decreto n.º 8.377, de 01 de março 587
  • Decreto n.º 8.403, de 22 de março 587
  • Decreto nº 10.075, de 29 de maio 587
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